The Ultimate Guide to impacto social



“Art. 3º O planejamento e a urbanizaçãeste DE vias públicas, Destes parques e dos demais espaçESTES do uso público deverão ser concebidos e executados de forma a tor- ná-los acessíveis de modo a Praticamente as pessoas, inclusive para aquelas usando deficiência ou utilizando mobilidade reduzida.

“Art. 86-A. As vagas de estacionamento regulamentado por que trata o inciso XVII do art. 181 desta Lei deverão ser sinalizadas com as respectivas placas indicativas por desti- nação e com placas informando ESTES dados A cerca de a infraçãeste por estacionamento indevido.” “Art. 147-A. Ao candidato utilizando deficiência auditiva é assegurada acessibilidade

2º Devem ser assegurados à pessoa com deficiência submetida a medida restritiva por liberdade todos ESTES direitos e garantias a de que fazem jus os apenados sem deficiência, garantida a acessibilidade.

“Art. 10-A. A casa do qualquer mobiliário urbano em área de circulaçãeste comum para pedestre que ofereça perigo do acidente à pessoa usando deficiência deverá ser indicada mediante sinalizaçãeste tátil por alerta pelo piso, por entendimento usando as normas tfoicnicas pertinentes.”

XIII – entrada à educação superior e à educaçãeste profissional e tecnológica em igualdade por oportunidades e condições usando as demais vizinhos;

2º ESTES veículos estacionados nas vagas reservadas devem exibir, em local de ampla visibilidade, a credencial por beneficiário, a ser confeccionada e fornecida pelos órgãos do trânsito, qual disciplinarãeste AS SUAS características e condições por uso.

II – aprimoramento dos sistemas educacionais, visando a garantir condições por entrada, permanência, participaçãeste e aprendizagem, por meio da oferta do serviços e de recursos por acessibilidade que eliminem as barreiras e promovam a inclusãeste plena; III – projeto pedagógico de que institucionalize o atendimento educacional especia- lizado, assim como ESTES demais serviços e adaptações razoáveis, para atender às carac- terísticas Destes estudantes utilizando deficiência e garantir este seu pleno acesso ao currículo

Art. 38. A entidade contratada para a realização por processo seletivo público ou privado de modo a cargo, função ou emprego está obrigada à observância do disposto nesta Lei e em outras normas por acessibilidade vigentes.

Art. 32. Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados utilizando recursos públicos, a pessoa utilizando deficiência ou o seu responsável goza de prioridade na cá- sição do imóvel de modo a moradia própria, observado este seguinte:

Parágrafo único. nosso site É assegurado à pessoa usando deficiência atendimento domi- ciliar através perícia mé especialmentedica e social do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pelo serviçeste público do saúpor ou pelo serviço privado de saúpor, contratado ou conveniado, qual integre o SUS e pelas entidades da rede socioassistencial integrantes do AS SUAS, quando seu deslocamento, em razãeste do sua limitação funcional e do condições por acessibilidade, imponha-lhe ônus desproporcional e indevido.

2º Este pedido do tomada por decisãeste apoiada será requerido pela pessoa a ser apoiada, usando indicaçãeste expressa das vizinhos aptas a prestarem o apoio previsto no caput deste artigo.

9º A pessoa apoiada Pode vir a, a qualquer tempo, solicitar este término do pacto firmado em processo por tomada por decisão apoiada.

Nosso blog apurou ainda qual entre ESTES oito mil papeis apreendidos pela Polícia Federal naquela oportunidade, destacam-se a abertura do 162 processos no valor do R$ 18,seis milhões tendo como beneficiários institutos, entidades civis com fins lucrativos, com recursos do emendas parlamentares. Isto tudo aí só por abril descubra aqui agora a maio, usando Carlesse no governo.

Parágrafo único. Para ESTES fins da proteçãeste mencionada no caput deste artigo, são considerados especialmente vulneráveis a criança, o adolescente, a mulher e este idoso, com deficiência.

Leave a Reply

Your email address will not be published. Required fields are marked *