Sobre impacto social



VIII – participação dos estudantes utilizando deficiência e por suas famílias nas diver- sas instâncias de atuação da comunidade escolar;

2º Nas hipóteses em de que comprovadamente o desenho universal nãeste possa ser empreendido, deve ser adotada adaptação razoável.

Bem saiba como tua relaçãeste usando a realidade local e compromisso usando este desenvolvimento do território. A análise da realidade social e seu contexto é fundamental de modo a determinar este negócio do impacto social.

Art. 27. A educaçãeste constitui direito da pessoa usando deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo por toda a vida, de maneira a alcançar este máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo AS SUAS propriedades, interesses e necessidades do aprendizagem.

3º Antes do se pronunciar A cerca de este pedido do tomada do decisão apoiada, o juiz, assistido por equipe multidisciplinar, após oitiva do Ministério Público, ouvirá pessoalmente o requerente e as pessoas qual lhe prestarãeste apoio.

IX – comunicação: ESTILO por interação dos cidadãos de que abrange, entre outras opções, as línguas, até mesmo a Língua Brasileira de Sinais (Libras), a visualização por textos, este Braille, este sistema do sinalização ou por comunicação tátil, ESTES caracteres am- pliados, ESTES dispositivos multimídia, tais como a linguagem simples, escrita e oral, ESTES sistemas auditivos e ESTES meios por voz digitalizados e os modos, meios e formatos aumentativos e alternativos por comunicação, incluindo as tecnologias da informação e DE comunicações;

II – os códigos por obras, ESTES códigos de postura, as leis de uso e ocupação do solo e as leis do sistema viário;

4º Nos locais referidos no caput deste artigo, deve haver, obrigatoriamente, rotas de fuga e saídas por emergência acessíveis, dependendo de padrões das normas do acessibilidade, a fim por permitir a saída segura da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, em caso por emergência.

XI – ESTILOçãeste e disponibilização de professores para este atendimento educacio- nal especializado, por tradutores e intérpretes da Libras, por guias intfoirpretes e por profissionais de apoio;

Parágrafo único. Se, pelo exercício do AS SUAS funções, ESTES juízes e os tribunais tiverem conhecimento do fatos de que caracterizem as violações previstas nesta Lei, do- vem remeter peças ao Ministfoirio Público de modo a as providências cabíveis.

VII – mobiliário urbano: Argumento de objetos existentes nas vias e nos espaçESTES públicos, superpostos ou adicionados aos elementos do urbanizaçãeste ou de edificaçãeste, de forma qual sua modificaçãeste ou seu traslado não provoque alterações substanciais nesses elementos, tais como isentoáforos, postes do sinalização e similares, terminais e pontos do acesso coletivo às telecomunicações, origens por água, lixeiras, toldos, mar- quises, bancos, quiosques e quaisquer outros de natureza análoga;

Art. 46. Este visite este site aqui direito ao transporte e à mobilidade da pessoa utilizando deficiência ou usando mobilidade reduzida será assegurado em igualdade de oportunidades utilizando as demais pessoas, por meio de identificação e do eliminação do todos os veja o site obstáculos e barreiras ao seu acesso.

Art. 92. É lacaio o Cadastro Brasileiro de Inclusãeste da Pessoa utilizando Deficiência (Cadastro-Inclusãeste), registro público eletrônico utilizando a finalidade de coletar, processar, sistematizar e disseminar informações georreferenciadas qual permitam a identifi- cação e a caracterizaçãeste socioeconômica da pessoa utilizando deficiência, natural saiba como das barreiras que impedem a realizaçãeste do seus direitos.

2º A pessoa com deficiência não está obrigada à fruiçãeste do benefícios decor- rentes do ação afirmativa.

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